Agora é lei! Microchipagem de pet passa a ser obrigatória

Exemplo para o país! Desde a última segunda-feira, dia 22, um decreto publicado obriga a microchipagem de pets na cidade do Rio de Janeiro. A lei em questão estabelece o Registro Geral de Animais (RGA) no município. As informações são do G1.

Após o procedimento, os dados referentes aos pets serão inseridos na plataforma Sisbicho e o tutor receberá o documento por e-mail, em formato de carteira timbrada com número.

Além das unidades de atendimento veterinário do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (Ivisa-Rio), os tutores também poderão realizar o registro de seus animais de estimação nas ações itinerantes da Secretaria Municipal de Saúde.

Microchipagem de pet traz segurança e informação 

Duas grandes vantagens proporcionadas pela microchipagem dizem respeito à segurança dos pets e também possibilitam ter conhecimento mais detalhado sobre a população animal local.

Caso o pet se perca, qualquer veterinário com acesso ao Sisbicho poderá identificá-lo e devolvê-lo ao seu lar.

Em paralelo, a plataforma também possibilitará a realização de um censo pet, o que ajudará o poder público carioca a criar e nortear políticas públicas para os “cidadãos de quatro patas”.

Bancos de dados atuais devem ser integrados à plataforma

Profissionais que já realizam a microchipagem e contam com bancos de dados próprios devem realizar a migração dessas informações para o sistema unificado da prefeitura. Para tanto, eles devem se credenciar no Ivisa-Rio e passar os cadastros de sua base para o Sisbicho.

Nem todas as leis saem do papel…

Se o Rio de Janeiro foi pioneiro a obrigar a microchipagem de pets, Pernambuco vem perdendo tempo para ser protagonista na atenção aos veterinários. O projeto que prevê o descanso desses profissionais durante plantões segue parado desde outubro.

Apesar de sua importância, o PL não registrou nenhuma movimentação desde sua publicação. O projeto em questão é o de número 1269/2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado, mas pode abrir precedentes em todas as unidades da Federação.