Apesar de sua importância, o projeto de lei (PL) que estabelece o descanso veterinário durante o plantão segue parado. A última movimentação ocorreu em outubro, quando o texto foi publicado.
O projeto em questão é o de número 1269/2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, mas pode abrir precedentes em todas as unidades da Federação.
A proposta é de autoria de Romero Albuquerque (União/PE). O texto prevê a obrigatoriedade de uma estrutura para o descanso dos profissionais em hospitais veterinários, clínicas e instituições do gênero que atuam com o regime de plantão de mais de oito horas de duração.
Ainda segundo a redação, o ambiente clínico precisa estar arejado, ter o mobiliário adequado, conforto térmico e acústico, além de armários individuais para os profissionais. É vedado o uso de treliches nessas áreas de relaxamento.
Três meses se passaram e o PL segue aguardando a análise das comissões responsáveis.
Descanso veterinário foi inspirado nos hospitais
Médicos e enfermeiros já contam com instalações similares nos hospitais para humanos. E a ideia do PL é exatamente equiparar as condições de trabalho entre os profissionais da saúde.
Normas legais vigentes, como o art. 71 da CLT, o art. 8º da Lei 3.999/1961 e as Normas Regulamentadoras nº 17 e nº 24, do Ministério do Trabalho e da Economia dão sustentação ao projeto.
Outro ponto destacado no texto é que, a menos que não haja outro profissional ou ele se encontre em atendimento, o plantão veterinário não deve superar o período de 24 horas.
84% dos profissionais sofrem com problemas da saúde mental
Com longas jornadas de trabalho e um nível de responsabilidade elevado, a maioria dos médicos veterinários acaba afetado por algum problema de natureza da saúde mental. Segundo estudos, 84% dos profissionais da área padecem com algum distúrbio psicológico ou psiquiátrico.
