Desafios regulatórios marcam o segmento pet
Na atualidade, o segmento lida com ações de regulação ligadas às aves nativas em ambiente doméstico e o uso comercial de medicamentos à base de progestágenos
por Flávia Lelis em
e atualizado em
2 min.
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Neste momento, no Brasil e em algumas partes do mundo, desafios regulatórios estão em primeiro plano à espera de soluções definitivas. Em solo nacional, uma das principais questões é a referente ao controle da comercialização de medicamentos veterinários à base de progestágenos, comumente usados para controlar o ciclo reprodutivo de cadelas e gatas. O uso indiscriminado poderia causar problemas clínicos.
Manual para aves domésticas e animais ornamentais
O debate é conduzido pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Animais de Estimação, um fórum consultivo vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). No mesmo grupo de trabalho tramita o desenvolvimento de um manual sobre a criação de aves nativas, exóticas e domésticas em ambiente residencial. No caso, a criação de aves exóticas sem a devida comprovação de origem legal é vista como infração ambiental em determinados Estados.
Outra discussão que ocupa as pautas pets é voltada para a definição de orientações para o transporte aéreo e comercial de animais aquáticos ornamentais, com participação da Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia e dos órgãos reguladores.
Atualmente, são apresentadas como obrigatoriedades documentações específicas estabelecidas por órgãos reguladores como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ibama, com atuação orientativa de entidades como a Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia (ABLA).
