Lei de sepultamento de pets é avanço, apontam especialistas, mas critérios precisam ser claros

A recente sanção da lei estadual que autoriza, em São Paulo, o sepultamento de cães e gatos nos jazigos das famílias de seus tutores é vista como um avanço pelo setor cemiterial. No entanto, de acordo com especialistas, ainda demanda regulamentação técnica e diálogo com os municípios para ser aperfeiçoada.

Segundo Leonardo Battistuzzo, advogado especialista em direito funerário e consultor jurídico do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep) e da Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra), a principal mudança é a autorização para que os municípios regulamentem essa prática, seja em cemitérios públicos ou particulares. “É um tema de interesse local. Portanto, cabe às prefeituras como isso será implementado”, explica.

Mudança cultural na sociedade

Para o consultor jurídico, a medida acompanha uma transformação social já consolidada. Ele lembra que o próprio debate em torno da reforma do Código Civil caminha para reconhecer os animais como seres sencientes. “Os animais de estimação fazem cada vez mais parte das famílias brasileiras. A legislação precisa acompanhar esse movimento, que reforça a necessidade de atualização das normas relacionadas ao setor funerário’’, diz.

Sincep e Acembra, que reúnem de 300 a 400 associados em todo o país – entre cemitérios e crematórios – aprovam a iniciativa. No entanto, as entidades defendem que a regulamentação seja construída com critérios técnicos claros. Entre os pontos que precisam ser detalhados estão as regras para realização do sepultamento, o tempo de permanência, exigências sanitárias e impactos ambientais.

Entidades defendem regulamentação segura e viável

Battistuzzo ressalta que as entidades têm se colocado à disposição do poder público para contribuir com a experiência acumulada pelo setor. “É um ecossistema que envolve empresários, poder público e sociedade. É preciso diálogo para uma regulamentação segura e viável”, comenta.

No caso de cremação de pets, por exemplo, a prática já é permitida e realizada por diversos crematórios especializados, inclusive com cerimônias semelhantes às humanas e a devolução das cinzas aos tutores. A prática é mais comum para cães e gatos, mas pode se estender a outros animais de estimação, a depender das condições técnicas do crematório.