Ceará pode aprovar acesso gratuito a medicamentos veterinários
Proposta pretende apoiar tutores de baixa renda e fortalecer sistema público
por Caroline Gomes em
e atualizado em
2 min.
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O Ceará pode ganhar uma política pública inédita para ampliar o acesso a medicamentos veterinários gratuitos. O deputado Acrísio Sena (PT) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto que institui o Programa Farmácia Veterinária Popular, pensado para atender tutores em situação de baixa renda e pequenos criadores que enfrentam dificuldades para tratar seus pets.
A iniciativa também busca qualificar o uso de remédios, reduzir riscos sanitários e aproximar o cuidado com os pets da agenda de saúde pública, seguindo o conceito de Saúde Única.
De acordo com o Portal In, o programa tomará como referência experiências já existentes, como a Farmácia Veterinária Comunitária da UFRA, e ficaria sob responsabilidade da Secretaria da Proteção Animal (SEPA), que trabalharia em conjunto com outras secretarias, universidades e entidades civis. A pasta definiria quais medicamentos seriam oferecidos, os critérios de atendimento, a forma de participação dos municípios e os mecanismos de controle e transparência.
Além da distribuição gratuita, o projeto também prevê:
- Orientações técnicas para uso consciente dos fármacos;
- Campanhas educativas sobre zoonoses, saúde animal e posse responsável;
- Protocolos para descarte ambiental de medicamentos vencidos;
- Formação de agentes comunitários para atuar diretamente nas comunidades;
- Priorização no atendimento para famílias cadastradas no CadÚnico.
Na justificativa, Acrísio Sena destaca que, sem apoio governamental, muitos tutores recorrem à automedicação de animais, prática que coloca em risco a saúde dos pets e também a saúde pública. A proposta defende uma política inclusiva, descentralizada e alinhada a valores constitucionais como dignidade humana, responsabilidade ambiental e promoção do bem-estar animal.
