Projeto assegura adicional de insalubridade para veterinários

A atuação de médicos-veterinários em ambientes de risco pode ganhar um novo marco legal no país. O Projeto de Lei 5.706/2025, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), propõe regulamentar o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade aos profissionais da área e a trabalhadores que desempenham funções correlatas.

Reconhecimento dos riscos à saúde e à segurança profissional

Pelo texto, o adicional de insalubridade deverá ser concedido sempre que houver exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos capazes de comprometer a saúde do trabalhador.

Já o adicional de periculosidade será destinado a quem lida diretamente com animais infectados, agentes zoonóticos, materiais biológicos de alto risco ou operações em laboratórios de contenção.

“Mais de 60% das doenças infecciosas conhecidas são zoonoses, transmitidas entre humanos e animais. Por estarem na linha de frente do diagnóstico, prevenção e controle dessas enfermidades, os veterinários figuram entre os profissionais mais expostos a vírus, bactérias, fungos, parasitas e substâncias químicas utilizadas em clínicas e laboratórios”, argumenta o parlamentar.

Laudo técnico e critérios para concessão

Para garantir o pagamento dos adicionais, será obrigatório apresentar um Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), elaborado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho habilitado, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O documento será a base formal para comprovar o grau de risco e autorizar o benefício.

O PL segue para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde receberá pareceres técnicos antes de avançar para votação. Caso seja aprovado, representará um avanço importante no reconhecimento das condições reais de trabalho de veterinários em todo o país, uma demanda histórica da categoria.