Varejo questiona projetos de lei que impactam pet shops

Nos últimos meses, diferentes Projetos de Lei em tramitação nas esferas federais e estaduais acenderam o sinal de alerta entre empresários de pet shops. As propostas tornam obrigatórias a presença de médicos veterinários em estabelecimentos que vendem medicamentos e a instalação de câmeras de monitoramento em serviços de estética animal.

Os temas levaram representantes do setor até o Sindilojas-SP, que organizou, na última semana, um encontro na capital paulista para debater esses temas. “Embora representem boas intenções, incluindo a promoção da segurança e transparência, essas medidas podem gerar custos elevados e inviabilizar micro e pequenas empresas, que representam mais da metade do volume de negócios do setor”, avalia o presidente da entidade, Aldo Macri.

Obrigatoriedade de veterinário em pet shops e a proporcionalidade

O PL 2154/2024, que determina a presença de um médico veterinário em tempo integral em pet shops que comercializam medicamentos, preocupa pela falta de proporcionalidade. Para o sindicato, a exigência de um profissional altamente qualificado e de alto custo apenas para acompanhar a venda de produtos prontos encarece a operação, sem trazer benefícios reais.

As lojas do setor comercializam medicamentos industrializados, já prescritos por veterinários habilitados, e essa prescrição é um procedimento regulamentado, seguro e amplamente fiscalizado. “Exigir que pet shops mantenham um veterinário apenas para orientar sobre o uso de medicamentos prontos é inviabilizar o pequeno empresário”, pontua.

Câmeras em banho e tosa também divide opiniões

Outro ponto de atenção destacado envolve o PL 744/2025, que prevê a instalação de câmeras de monitoramento nas áreas de banho e tosa dos pet shops. Para Macri, a compra, instalação e manutenção de equipamentos de vigilância seriam novas despesas. Além disso, o texto não diferencia o porte das empresas, tratando grandes redes e pequenas lojas de bairro sob a mesma exigência.

“Qualquer regulamentação dessa natureza precisa ser construída com base em critérios de proporcionalidade, levando em conta a estrutura e o faturamento de cada estabelecimento”, argumenta.

O debate abordou também temas como a regulamentação das atividades de banhista e tosador (PL 1455/2024) e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs 148/2015 e 8/2025), que tratam da redução da jornada de trabalho semanal. Segundo a entidade, tais medidas, se aprovadas sem estudo de impacto, podem aumentar custos operacionais, estimular a informalidade e acelerar a automatização no varejo.