Sancionada lei que proíbe teste de cosméticos em animais

Foi sancionada, na última quarta-feira (30), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei que proíbe teste de cosméticos, produtos de higiene e perfumes em animais domésticos e selvagens.

A Lei 15.183 não modifica as regras sobre testes de medicamentos em animais. A vedação vale apenas para produtos com fins estéticos e de limpeza corporal, ou para ingredientes usados exclusivamente nesses itens.

A norma veio do projeto de lei da Câmara dos Deputados 70/2014, aprovado no Senado em 2022. Para o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do PL, essa medida é uma tendência internacional.

“Acompanhamos a crescente consciência social sobre a necessidade de se evitar práticas cruéis contra animais, que são absolutamente desnecessárias diante do avanço do conhecimento científico”, disse ele durante a votação do projeto.

Exceções

A venda de produtos cosméticos desenvolvidos com experimento em animais só será permitida:

• se os testes tiverem ocorrido antes da lei;
• se os testes forem realizados para obedecer às normas da Anvisa no âmbito não cosmético. Assim, se um determinado ingrediente for testado em animais para verificar a segurança de um remédio, os mesmos dados podem ser usados para registrar uma maquiagem que utilize esse ingrediente. Para isso, a empresa deve comprovar a adequação por meio de documentos e não poderá usar selos como “livre de crueldade”;
• se surgirem graves preocupações sobre o impacto do cosmético na saúde humana e os ingredientes suspeitos não puderem ser substituídos, nem exista método alternativo de testagem. Nesse caso, o teste deverá ser previamente aprovado pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Vigilância sanitária

As autoridades sanitárias possuem dois anos para criar procedimentos e devem elaborar regras e critérios para o uso da frase “não testado em animais” nas embalagens.

Métodos alternativos

As autoridades sanitárias devem pensar métodos alternativos para os testes em animais no Brasil. A Anvisa, por meio de um documento enviado ao Senado em 2014, sugeriu testes físico-químicos, simulações por computador e experimentos em laboratório in vitro para garantir a segurança dos produtos cosméticos e de higiene, sem prejudicar os animais.

*Com informações da Agência Senado