Associações especializadas vêm reforçando sua atuação no intuito de ampliar o acesso da cannabis para pets. No Brasil, cabe à Anvisa regulamentar os produtos do gênero para fins medicinais, incluindo óleo, pomada, flores e outros formatos, mas o uso é restrito a pacientes humanos. Já o aval para o uso veterinário compete ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Atualmente, a prescrição para animais de estimação é feita em nome do tutor, que adquire o produto por meio de associações. Contudo, os desafios regulatórios e a ausência de diretrizes claras para a aplicação veterinária da cannabis estimulam a judicialização.
“A maioria dos pacientes hoje se trata com produtos adquiridos via associações, porque a compra no mercado formal é inviável para muitos, seja pelo custo elevado ou pela dificuldade de acesso. Além disso, essas entidades são as únicas autorizadas a cultivar a planta no país, o que as torna ainda mais essenciais para o avanço desse debate”, explica Murilo Nicolau, advogado especializado no tema, em entrevista ao Panorama PetVet.
Travas regulatórias dificultam difusão de cannabis para pets
As travas regulatórias representam o principal desafio para difundir a cannabis para pets, na visão do diretor geral e de cultivo da ACAFLOR, Cauê Pinheiro. “Muitos médicos veterinários têm a intenção de prescrever, mas não têm pleno conhecimento das normas legais ou demonstram temor de sofrer alguma retaliação dos organismos responsáveis pela fiscalização e regulação”, acredita.
Localizada em João Pessoa (PB), a ACAFLOR foi criada em setembro de 2022 a partir de uma demanda que já existia na vida de Cauê, que utiliza cannabis medicinal desde 2019. “Nosso foco inicial era o tratamento de humanos, mas a luta para ampliar o atendimento a animais de estimação surgiu devido às necessidades trazidas por tutores. Uma de nossas missões principais é desmitificar preconceitos e promover a educação sobre o tema”, acrescenta.
Na associação, os animais de estimação são tratados com cannabis medicinal para uma variedade de condições, como doenças respiratórias, dor crônica, ansiedade, depressão, cicatrização de feridas e até como complemento do tratamento convencional contra o câncer.
O impacto positivo da cannabis no mercado pet
Estudos indicam que o uso medicinal da cannabis pode impactar positivamente a vida de animais domésticos e seus tutores. Um exemplo é o caso de Nina, a cachorrinha de Nicolau, que faleceu este ano.
Em 2023, Nina começou a sofrer convulsões frequentes e os veterinários não conseguiram identificar a causa. Além das convulsões, ela apresentava sinais de dor intensa, pressionando a cabeça contra a parede em busca de alívio.
“O canabidiol ajudou muito na qualidade de vida dela nesse fim de vida”, relembra Nicolau. “O óleo proporcionava conforto, especialmente para dormir. Entre a primeira convulsão e o falecimento, foram quase 10 meses, e o canabidiol foi um grande suporte durante esse período”, revela o advogado.
Mercado de cannabis para pets poderia movimentar bilhão
O mercado de medicamentos à base de cannabis para animais de companhia tem potencial para movimentar R$ 1,45 bilhão no Brasil, em um cenário de alta adesão, caso haja regulamentação adequada. A estimativa é da consultoria Kaya Mind. Em um cenário de média adesão, a arrecadação poderia chegar a R$ 967 milhões, e, em um cenário de baixa adesão, cerca de R$ 482 milhões.
Nicolau concorda que a regulamentação traria um impacto imediato ao mercado, abrindo espaço para novos produtos. “Imagino uma gôndola nas farmácias veterinárias dedicada a produtos de cannabis, algo que atualmente não existe. Essa expansão não só aumentaria a disponibilidade de tratamentos, mas também impulsionaria o crescimento do mercado, com produtos que antes só podiam ser adquiridos ilegalmente ou por meio de associações”, comenta.
