Isenção do IR beneficia 80% das PMEs do setor

O Senado Federal aprovou o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores e empreendedores com rendimentos de até R$ 5 mil por mês. A proposta, que também prevê o aumento da taxação sobre as rendas mais altas, segue para sanção presidencial e tem previsão de entrada em vigor em 2026.

A medida é vista como um importante alívio fiscal e um estímulo à economia. De acordo com o Sebrae, que apoiou a proposta, a mudança pode beneficiar cerca de 80% dos pequenos empreendedores do país. Isso inclui uma parcela significativa de profissionais e negócios do setor pet, como clínicas veterinárias, pet shops e prestadores de serviços autônomos.

Impacto direto no mercado pet e pequenos negócios

O Sebrae estima que cerca de 15 milhões de brasileiros serão contemplados pela nova faixa de isenção. O presidente da instituição, Décio Lima, destacou o benefício. “O impacto é duplo: garante justiça tributária e fortalece os pequenos negócios, que são essenciais para a geração de emprego e renda”.

Dados do Atlas dos Pequenos Negócios, elaborados pelo Sebrae, mostram que 78% dos pequenos empreendedores brasileiros recebem até três salários mínimos, faixa que agora ficará isenta do pagamento de IR.

Compensação e reforma tributária

A proposta aprovada é parte de um plano de reforma tributária gradual do governo federal, visando simplificar a arrecadação e reduzir desigualdades.

Para compensar a redução de arrecadação na base, o projeto prevê a criação de uma nova alíquota de até 10% para contribuintes com rendimentos mensais acima de R$ 50 mil. Além disso, a proposta contempla descontos graduais para rendas situadas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

No setor pet, a isenção deve favorecer a formalização e estimular o crescimento de pequenos empreendimentos, em especial microempreendedores e veterinários autônomos que atuam de forma independente.