O ensino a distância – EaD para veterinários gerou uma reação incisiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Segundo informações do O Globo, o órgão pediu que o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) seja proibido de vetar o registro de veterinários formados por meio dessa modalidade. A decisão final será do plenário.
Para a procuradora-chefe Juliana Domingues, a conduta da entidade é anticompetitiva e os cursos a distância têm a aprovação do Ministério da Educação. Ela também argumenta que a atual resolução do conselho contribui para impedir o egresso de novo profissionais no mercado de trabalho, em prejuízo à livre concorrência.
Números em mãos do próprio Cade informam que os cursos de EaD para veterinários geram 44,7% dos empregos disponíveis para profissionais da área, o que soma pouco mais de 50,5 mil vagas. Além disso, o órgão acredita que uma das consequências seria a elevação de preços dos cursos presenciais.
CFMV entrou na Justiça contra EaD para veterinários
O EaD para veterinários e outras graduações na área entraram na mira do Conselho Federal, que ajuizou uma Ação Civil Pública, com base no estudo que revelou a ineficácia de parcela significativa dos cursos implementados nos últimos cinco anos.
A pesquisa do conselho avaliou 40 Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs) de graduação em medicina veterinária, abertos entre 2018 e 2021 e vinculados a instituições privadas. A conclusão foi a de que nenhum desses cursos reúne condições mínimas de funcionamento. As informações são do O Globo. O levantamento foi possível a partir de um termo de colaboração firmado com o Ministério da Educação e Cultura (MEC).
A ação civil pede a suspensão dos processos e atos autorizando novos cursos e vagas por pelo menos cinco anos, até que haja uma requalificação dos mesmos ou a reformulação dos marcos regulatórios do ensino superior.
O que motiva o veto a EaD para veterinários
Uma das alegações do CFMV é o aumento indiscriminado de vagas oferecidas nas graduações em veterinária. Atualmente já há 536 escolas com autorização de funcionamento, sendo 22 na modalidade de ensino a distância (EaD). Em 1980, somente 32 cursos estavam em funcionamento.
Detalhe: no restante do mundo, são 320 cursos superiores na área. Os Estados Unidos mantêm 32 instituições do gênero, enquanto a China conta com 22. Em toda a Europa, são 95. Caso os 40 novos cursos fossem realmente implementados, abririam 6.190 vagas para estudantes de medicina veterinária.
O estudo também indicou fragilidades no conteúdo programático e no preparo do corpo docente. Além disso, o conselho considera relatórios de 2017 assinados pelo Tribunal de Contas da União e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que apontam falhas na instituição de ferramentas e metodologias para avaliar e monitorar a qualidade dos cursos e instituições.
“Estão colocando no mundo do trabalho jovens que, em sua maioria, não estão sendo formados adequadamente para lidar com vidas animais e humanas, considerando a importância da atuação médico-veterinária nas diversas áreas que impactam diretamente o bem-estar dos seres e do ambiente”, critica a professora Maria José de Sena, presidente da CNEMV e ex-reitora da Universidade Federal de Pernambuco.
