CRMV-SP apoia PL para controle populacional de cães e gatos de vida livre
Proposta prevê captura, esterilização, vacinação, microchipagem e devolução dos animais ao local de origem
por Juliana de Caprio em
e atualizado em
3 min.
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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) colaborou com apoio técnico e jurídico a proposta que autoriza a aplicação do protocolo CED (captura, esterilização e devolução) em cães e gatos de vida livre no estado.
O Projeto de Lei nº 695/2025, de autoria da deputada estadual Clarice Ganem (Podemos), está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O texto prevê que o protocolo inclua captura, esterilização definitiva, preferencialmente por procedimento minimamente invasivo, anestesia, analgesia, antibioticoterapia, vacinação antirrábica e microchipagem.
Após o procedimento, os animais deverão permanecer em observação por pelo menos 12 horas, sendo devolvidos ao local de origem apenas quando estiverem clinicamente estáveis. Os dados de cada animal microchipado serão cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
A execução do protocolo ficará sob responsabilidade dos municípios, que poderão atuar diretamente ou em parceria com instituições de ensino em medicina veterinária, clínicas e hospitais veterinários, organizações da sociedade civil e protetores independentes cadastrados junto ao órgão municipal competente.
Avanço nas políticas públicas de proteção de cães e gatos
Segundo a deputada Clarice Ganem, o CED é uma medida ética e eficaz para a redução da população de animais em situação de vulnerabilidade, trazendo impactos positivos para a saúde pública, o bem-estar animal e a convivência nas comunidades.
Para a presidente do CRMV-SP, Daniela Pontes Chiebao, a iniciativa representa um avanço significativo na consolidação de políticas públicas de proteção animal. “O médico veterinário é agente indispensável nas ações de saúde pública e o único profissional habilitado a realizar cirurgias de esterilização. Essa proposta reafirma nosso compromisso com a ética e com os princípios de Uma Só Saúde”, destaca.
Como funcionará o protocolo CED
- O procedimento cirúrgico será realizado após 24h da captura, prazo para manifestação ou identificação de eventual responsável;
- A esterilização deve ser feita por médico veterinário inscrito no CRMV-SP;
- Os procedimentos ocorrerão em estabelecimentos autorizados por alvará municipal e com responsabilidade técnica registrada no CRMV-SP;
- As estruturas devem atender às normas da Resolução CFMV nº 1275/2019;
- Órgãos municipais e parceiros deverão apresentar projeto de ação prévio e relatório final de cada atividade;
- Todos os animais microchipados serão registrados no SinPatinhas;
- Felinos domésticos deverão ser identificados com corte reto na ponta da orelha esquerda, realizado logo após a esterilização, ainda sob anestesia e analgesia.
