Canabidiol para pets esbarra na falta de legislação
por Cesar Ferro em
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O canabidiol para pets surge como uma importante alternativa terapêutica, mas esbarra na falta de legislação, segundo informações da Agência Brasil.
Diagnosticada com dermatite atópica, doença crônica que causa inflamação da pele, com surgimento constante de feridas, coceira e dor, a cachorra Nica estava sofrendo. Desesperada para aliviar o sofrimento da cachorrinha de 13 anos, sua tutora apelou para o canabidiol. O tratamento foi utilizado com sucesso durante seis meses.
O canabidiol, ou CBD, é uma substância presente na Cannabis sativa, planta conhecida popularmente como maconha. Atualmente, a prescrição e utilização de medicamentos com canabidiol em animais não encontra previsão legal no Brasil. Quando o paciente é humano, a legislação permite a obtenção da licença junto à Anvisa para importar esses tratamentos. No caso de pacientes animais, a única forma de conseguir liberação dentro da lei é pela via judicial.
Canabidiol para pets estimula a judicialização
“No entanto, exatamente pela falta de previsão legal, nem sempre é possível conseguir na justiça a autorização para tratar animais com medicamentos de CBD”, relata professora de Direito Animal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Letícia Yumi Marques.
Mas em que situações os medicamentos à base de canabidiol poderiam ser prescritos para pacientes animais? O médico veterinário Rodrigo Montezuma, que também é assessor do Conselho Federal de Medicina Veterinária, deu alguns exemplos, como no controle da dor e de distúrbios neurológicos graves.
Dois projetos de lei que tratam da regulamentação do uso de medicamentos de CBD em animais estão em tramitação no Congresso Nacional. Mas não há um prazo para que o tema seja votado pelos parlamentares.
Fonte: Redação Panorama PetVet
