Brasil pode ganhar primeira lei sobre descarte veterinário
Projeto em tramitação no Mato Grosso do Sul propõe logística reversa para a saúde animal e abre precedente nacional
por Juliana de Caprio em
3 min.
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Mato Grosso do Sul deu um passo importante rumo à sustentabilidade no descarte de medicamentos e insumos veterinários no país. O estado pode se tornar o primeiro do país a contar com uma lei específica sobre logística reversa para a saúde animal, incluindo embalagens e resíduos de maior periculosidade, como antibióticos e fungicidas.
A minuta do projeto foi apresentada na última terça-feira, dia 11, durante reunião da Frente Parlamentar do Leite, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), sob condução do deputado Renato Câmara (MDB).
O texto foi desenvolvido em conjunto por entidades ambientais, especialistas e representantes do setor produtivo, e estabelece diretrizes para coleta, destinação e reaproveitamento ambientalmente corretos dos resíduos.
Brasil ainda sem norma federal sobre descarte veterinário
De acordo com o médico-veterinário Wilson Nobuyuki Igi, responsável pela apresentação da proposta, o Brasil não apresenta uma legislação federal específica sobre o descarte de medicamentos veterinários, lacuna que expõe riscos à saúde e ao meio ambiente.
“O descarte inadequado pode contaminar solo e água, afetar a fauna, provocar desequilíbrios como a feminização de peixes e até gerar multas aos produtores rurais”, alerta.
O que propõe o projeto de lei
A minuta determina que fabricantes, distribuidores, revendedores e importadores mantenham sistemas próprios de logística reversa, assegurando o recolhimento gratuito e voluntário dos resíduos nas propriedades rurais.
O texto proíbe o descarte em rios, esgotos, aterros ou lixo doméstico, alinhando-se ao Programa Extra Leite, que já orienta o correto descarte de seringas, agulhas e produtos vencidos.
Programa de sustentabilidade do MS ganha destaque internacional
A política de descarte de produtos veterinários seria integrada ao Programa Ciclos Reciclagem e Sustentabilidade. A iniciativa em vigor no Mato Grosso do Sul já possibilitou a retirada de 1,33 mil toneladas de resíduos do meio ambiente, reciclando 156 toneladas de plástico, 80 de metal, 693 de papel e 405 de vidro. Além disso, foram reutilizados 2 milhões de litros de água em 2024 e 70% da receita obtida com recicláveis foi destinada a fazendas e produtores parceiros.
O projeto será protocolado oficialmente nas próximas semanas. Caso aprovado, Mato Grosso do Sul poderá inaugurar o marco legal da logística reversa veterinária no país, servindo de modelo para novas políticas de proteção ambiental e segurança sanitária em todo o Brasil.
