Comissão aprova piso salarial de R$ 10 mil para veterinários e zootecnistas
Proposta prevê jornada de 30 horas semanais e reajuste anual pelo INPC. Texto ainda será analisado por outras comissões da Câmara
por Juliana de Caprio em
e atualizado em
2 min.
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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de R$ 10 mil para médicos-veterinários e zootecnistas com jornada de 30 horas semanais.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 1748/22, de autoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE), além de outras duas propostas relacionadas ao tema. A nova versão unifica as iniciativas em um único texto.
Pela proposta, o valor do piso será proporcional para profissionais que cumprirem jornadas inferiores ou superiores a 30 horas semanais. O projeto também determina reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e estabelece prazo de 180 dias para adequação dos contratos de trabalho e remunerações por parte dos empregadores.
Segundo o relator, a medida representa um investimento estratégico para fortalecer as categorias e contribuir para a valorização profissional. Na avaliação de Figueiredo, o estabelecimento de um piso nacional pode estimular a qualificação dos profissionais, melhorar a qualidade dos serviços prestados e reduzir a evasão de mão de obra, além de gerar impactos positivos para o agronegócio e a saúde pública.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
