Fim da escala 6×1 avança na Câmara. Entenda os impactos para o mercado pet
Relatório da PEC prevê redução gradual da jornada, dois dias de descanso semanal e abre debate sobre custos, escalas e retenção de talentos
por Henrique Almeida em
e atualizado em
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil avançou na Câmara dos Deputados com a apresentação do relatório da comissão especial que discute a redução da jornada de trabalho. O texto propõe mudanças relevantes na rotina de trabalhadores e empresas, com redução gradual da carga horária semanal e ampliação do descanso remunerado.
Na prática, a proposta substitui o modelo atual, baseado em até 44 horas semanais e um descanso semanal remunerado, por uma nova estrutura com dois dias de repouso por semana, jornada de 42 horas no primeiro ano e redução para 40 horas semanais após 12 meses, sem corte salarial.
O que muda para o trabalhador
Se aprovada, a proposta altera a lógica tradicional da escala 6×1.
Hoje, a Constituição permite jornada de até:
- 8 horas por dia
- 44 horas semanais
- 1 dia de descanso semanal remunerado
Com a nova proposta:
- máximo de 42 horas semanais após 60 dias da promulgação
- redução para 40 horas após um ano
- 2 dias de descanso semanal remunerado
- sem redução proporcional de salário
A proposta busca aproximar o Brasil de modelos com maior equilíbrio entre trabalho e descanso.
Domingo continua garantido?
Não necessariamente.
O relatório estabelece que um dos dias de descanso será preferencialmente aos domingos, mas não de forma obrigatória.
Isso significa que a folga dominical continua como referência, mas setores com operações contínuas ou escalas específicas poderão manter formatos alternativos.
Entre os segmentos mais impactados estão:
- comércio
- supermercados
- farmácias
- hospitais
- hotelaria
- logística
- segurança
- transporte
Empresas poderão negociar escalas diferentes
A proposta preserva espaço para negociação coletiva.
Empresas e categorias terão 60 dias para renegociar convenções e acordos coletivos, adaptando jornadas e escalas à nova realidade.
Na prática, isso significa que modelos diferentes do padrão poderão continuar existindo, desde que negociados formalmente.
O texto permite, por exemplo, regimes compensatórios em que uma semana tenha mais dias trabalhados e outra concentre mais descanso, desde que a média mensal respeite os parâmetros mínimos.
Como o fim da 6×1 pode impactar o mercado pet
A eventual aprovação da proposta deve gerar efeitos diretos sobre o mercado pet, especialmente em segmentos intensivos em mão de obra e que operam com jornadas estendidas ou atendimento contínuo.
Pet shops, centros de banho e tosa, clínicas veterinárias, hospitais 24 horas e operações logísticas ligadas ao abastecimento do setor tendem a sentir o impacto de uma reorganização de escalas, sobretudo em funções operacionais com maior rotatividade.
No caso específico do varejo pet, a discussão ganha peso porque parte da categoria já opera com regras próprias definidas em convenções coletivas. Em São Paulo, o SindPetShop-SP destaca que profissionais como banhistas, tosadores, auxiliares, atendentes, recepcionistas e técnicos já contam com condições trabalhistas específicas, incluindo percentuais diferenciados para horas extras.
Além da reorganização operacional, a mudança pode acelerar investimentos em automação, digitalização e eficiência. Em um mercado pressionado por custos e pela necessidade de conveniência, empresas podem buscar novas formas de equilibrar produtividade e despesas trabalhistas.
Por outro lado, a ampliação do descanso pode ajudar na retenção de talentos em um setor que convive com desafios ligados à alta carga operacional, desgaste emocional e dificuldade de preenchimento de funções técnicas.
Setor pode acelerar tecnologia e novos modelos operacionais
O impacto pode ir além da folha de pagamento.
Com custos potencialmente maiores em operações físicas, o setor pet pode acelerar movimentos já em curso, como:
- digitalização do atendimento
- automação de processos administrativos
- reforço do delivery
- maior eficiência logística
- revisão de jornadas em unidades 24h
Esse movimento acompanha transformações já observadas no varejo global, impulsionadas por inteligência artificial, automação e novos modelos de conveniência.
Setores com regras específicas devem manter exceções (H2)
A proposta reconhece que alguns segmentos operam com necessidades próprias.
Casos como:
- jornadas 12×36 na saúde
- trabalhadores embarcados
- setor aéreo
- segurança privada
- contratos públicos específicos
devem seguir regras adaptadas via legislação complementar ou negociação coletiva.
No caso veterinário, hospitais e operações emergenciais podem se enquadrar em modelos específicos.
Empresas ganham período de adaptação (H2)
O relator defende que a transição gradual busca reduzir impactos operacionais e financeiros para empregadores.
Segundo o cronograma:
- 60 dias após promulgação: jornada cai para 42h
- 12 meses depois: jornada cai para 40h
A ideia é permitir reorganização operacional, revisão de escalas e eventuais investimentos em produtividade.
Proposta ainda não foi aprovada (H2)
Apesar do avanço, a medida ainda depende de tramitação legislativa.
O relatório foi apresentado na comissão especial da Câmara, mas precisa passar por votação antes de seguir para outras etapas do processo legislativo.
Ou seja: a escala 6×1 ainda não acabou no Brasil.