Piso salarial para veterinários avança no Senado
Debate ganha força em meio a remunerações ainda pressionadas e à crescente migração para modelos de trabalho autônomo
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na última quarta-feira, dia 15, a sugestão que cria um piso salarial de R$ 7,8 mil para médicos-veterinários. O avanço da pauta, cujas discussões no Legislativo acontecem desde 2024, recolocam no centro do debate a defasagem da remuneração frente às responsabilidades técnicas e sanitárias da atividade.
A proposta, que agora passa a tramitar como projeto de lei, surge em um momento de transformação do mercado, marcado por rendimentos médios ainda modestos e pela crescente adesão ao trabalho independente.
Piso nacional ganha tração política
De acordo com a Agência Senado, a sugestão legislativa (SUG 2/2026) teve como origem uma iniciativa popular via portal e-Cidadania. Foi acolhida pelo parlamentar Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O texto fixa o piso para jornadas de até 44 horas semanais sob regime CLT, com reajuste anual pelo INPC. Essa solução busca contornar a vedação constitucional de vinculação ao salário mínimo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A medida também corrige uma lacuna deixada pela antiga Lei 4.950-A/1966, que previa pisos para diversas profissões técnicas, incluindo a medicina veterinária, mas acabou esvaziada após decisões judiciais.
Para entidades como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a ausência de um parâmetro nacional contribui para distorções regionais e salários incompatíveis com a complexidade da atuação. “Esse projeto é uma medida de reconhecimento, de justiça e de responsabilidade, além de responder a uma reivindicação extremamente relevante, relacionada à responsabilidade técnica e à complexidade do trabalho exercido por esses profissionais”, enfatiza a presidente da entidade, Ana Elisa Almeida.
Remuneração ainda distante da realidade ideal
Dados mais recentes contribuem para dar vazão ao debate. A renda média dos veterinários brasileiros gira em torno de quatro salários mínimos mensais – patamar bem abaixo do piso proposto. É o que indicou o estudo Radar Vet 2025, conduzido pela Comissão de Animais de Companhia do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal em parceria com a consultoria H2R, que ouviu 805 profissionais.
A ausência de um piso consolidado abre espaço para negociações desiguais, especialmente em regiões menos desenvolvidas ou em segmentos mais saturados, como a clínica de pequenos animais.
“Há um desconhecimento sobre a nossa função na sociedade, sobre as múltiplas áreas de atuação e sobre o fato de que a veterinária é, sim, uma profissão”, analisa. Ele alerta que essa romantização excessiva da carreira afasta os médicos veterinários da visão empresarial, que deveria ser incorporada já durante a formação acadêmica”, acredita Sergio Lobato, consultor de gestão técnica para estabelecimentos clínicos.
Autonomia vira caminho para ampliar ganhos
Diante desse cenário, o perfil do médico-veterinário brasileiro passa por uma mudança acelerada. O mesmo estudo mostra que 72% dos profissionais já atuam como autônomos, um salto expressivo em relação aos 26% registrados em 2021. Apenas 14% permanecem sob regime CLT, enquanto outros 14% são donos de clínicas ou hospitais.
Emílio Salani, vice-presidente executivo do Sindan, entende que essa transformação ocorre em paralelo à consolidação do pet como integrante da família e ao aumento da exigência dos tutores por serviços especializados. “Trata-se de um reposicionamento. A demanda por atendimento qualificado e personalizado cresce, o que abre espaço para modelos de atuação mais independentes e inovadores”, afirma. “A atuação autônoma amplia as oportunidades de atuação”, analisa Marcio Mota, presidente da Associação Nacional dos Médicos Veterinários (ANMV).