Negócios veterinários do ES são obrigados a reportar maus-tratos
Lei em vigor exige comunicação imediata ao Núcleo de Proteção aos Animais diante de indícios de violência
por Juliana de Caprio em
e atualizado em
2 min.
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A proteção animal no Espírito Santo ganhou um novo reforço legal. Já está em vigor a Lei nº 12.653/2025, que obriga clínicas, consultórios, hospitais veterinários, pet shops e demais estabelecimentos do setor a denunciar imediatamente ao Núcleo de Proteção aos Animais (NPA) qualquer indício de maus-tratos ou violência contra animais.
O NPA é vinculado à Delegacia do Meio Ambiente, e a medida tem como objetivo encurtar o tempo entre a identificação do crime e a atuação das autoridades, ampliando a prevenção e a responsabilização dos agressores.
Estabelecimentos como pontos estratégicos de proteção
De autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD-ES), a lei reconhece o papel estratégico dos estabelecimentos veterinários na identificação de situações de violência. A expectativa é que a atuação conjunta entre profissionais da área e forças de segurança resulte em mais denúncias qualificadas e investigações mais eficazes.
“Precisamos transformar cada clínica em um ponto de vigilância contra a violência. Quando houver qualquer indício de maus-tratos, a comunicação deve ser imediata. É uma ação concreta para proteger quem não pode se defender”, afirmou o parlamentar.
Quais situações devem ser denunciadas
A legislação determina que devem ser comunicados casos ou sinais de agressão, abandono, mutilação, envenenamento, estresse, pânico e desnutrição, envolvendo animais domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos.
A denúncia pode ser feita por telefone, meios físicos ou canais digitais e deve conter o máximo de informações possíveis que auxiliem na identificação do responsável, contribuindo para a apuração dos fatos.
