IR 2026: proposta de dedução para gastos com pets propõe teto de até R$ 4,5 mil

O prazo para entrega do Imposto de Renda 2026 teve início nesta segunda-feira (23), trazendo novamente ao debate a possibilidade de inclusão de despesas com pets nas deduções. Embora ainda não seja realidade, um projeto de lei em tramitação propõe permitir que contribuintes abatam gastos com a saúde preventiva de cães e gatos.

A proposta altera a legislação tributária vigente e estabelece um limite anual de dedução de R$ 3 mil, com possibilidade de ampliação de 50% do benefício em casos de animais adotados em abrigos públicos ou entidades de proteção animal sem fins lucrativos. A medida busca incentivar cuidados básicos e ampliar o acesso à medicina veterinária preventiva, com impacto direto na saúde pública.

Entre os gastos que poderiam ser considerados estão vacinação, castração, identificação eletrônica e consultas de rotina, além de exames e medicamentos vinculados à prevenção de doenças. Para ter direito ao benefício, o tutor deverá apresentar documentação fiscal e comprovar o vínculo com o animal.

O texto também prevê a criação de uma política nacional voltada à chamada saúde única, conceito que integra o bem-estar animal, humano e ambiental. A iniciativa propõe o cruzamento de dados entre órgãos públicos para fortalecer campanhas de vacinação e controle de zoonoses.

Segundo o autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), o objetivo vai além do alívio financeiro ao contribuinte. “Não se trata de um benefício amplo, mas de um instrumento de prevenção e controle sanitário”, afirma. O projeto ainda será analisado por comissões da Câmara antes de avançar para votação.