Os planos de saúde para pets deverão, em breve, ser incluídos como benefício ao trabalhador sem que os valores sejam descontados dos salários ou sujeitos a encargos. O projeto de lei foi aprovado na última quinta-feira, dia 6, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
O substitutivo da relatora, a parlamentar Laura Carneiro (PSD-RJ), ajustou o Projeto de Lei 5636/23, de autoria do deputado licenciado Felipe Becari (SP), e altera a CLT e a Lei Orgânica da Seguridade Social. “Assim como as legislações trabalhista e previdenciária dão tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”, afirmou Becari.
Ao defender a medida, ele ainda acrescentou que a oferta de planos de saúde animal pelas empresas poderá incentivar a adoção responsável, pois o acesso a serviços veterinários pode encorajar as pessoas a abrigar animais abandonados.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Seguro saúde para animais de estimação em escala global
De acordo com dados da PR Newswire, empresa líder global em inteligência de mídia, a perspectiva é de que o mercado global de seguros para animais de estimação alcance US$ 33,57 bilhões até 2030.
Isso se deve ao aumento dos custos veterinários e à crescente preocupação dos proprietários em garantir uma melhor qualidade de vida para seus animais de estimação. Como resultado, os tutores buscam esses programas para auxiliar no custeio desses cuidados.
