Congresso Pet Vet debate uso medicinal de cannabis para pets

O primeiro dia de debates do Congresso Pet Vet contou com uma edição especial do We Need To Talk About Cannabis. Durante mais de três horas, especialistas e pesquisadores discutiram sobre o uso medicinal de cannabis para pets e o potencial comercial desse tipo de produto no setor.

A farmacêutica Margarete Akemi, diretora técnica do Sindicato do Comércio Farmacêutico de São Paulo (Sincofarma/SP) abordou questões técnicas da cannabis, os efeitos biológicos do produto e ainda explanou sobre a extensa gama de aplicações que os derivados da planta podem ter no mercado veterinário.

“É a primeira vez que se discute este tema no mercado pet, com alto nível técnico, científico e regulatório. A utilização de cannabis medicinal para uso humano em pets já vem ocorrendo, e as pessoas precisam entender que há diferenças, e os veterinários devem ficar atentos aos riscos de ilegalidades. Além disso, trata-se de mais uma área onde o farmacêutico poderá participar e atuar”, esclarece.

Cenário regulatório do uso de cannabis em pets

Já o painel apresentado por Isabela Ávila, coordenadora de Produtos Veterinários do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), destacou o cenário regulatório para a possível liberação dos produtos à base de cannabis para o setor veterinário. A especialista listou os três projetos em tramitação no Congresso Nacional.

• O Projeto de Lei 37910/2021, do deputado Reinhold Stephanes Junior, autoriza a prescrição, manipulação, distribuição, importação, exportação e comercialização de produtos industrializados e/ou manipulados destinados à medicina veterinária que contenham princípios ativos derivados de vegetais ou fitofármacos da cannabis
• O Projeto de Lei 369/2021, do deputado Bacelar, regulamenta o uso de remédios derivados da cannabis e incentiva pesquisas, estudos e a comercialização, no mercado brasileiro, de medicamentos mais eficientes, seguros e de qualidade do produto para tratamento em animais
• O Projeto de Lei 399/2015, do deputado federal Fábio Mitidieri, trata do cultivo de cannabis (para extração de CBD, THC e outros canabinoides), fabricação e comercialização de produtos; autoriza a pesquisa científica da cannabis e regulamenta o plantio de cânhamo (sem THC) para uso industrial

Segundo a coordenadora, o Mapa é favorável ao uso veterinário medicinal e ao registro de produtos à base de cannabis. Inclusive, a pasta está em tratativas com a Anvisa para a elaboração de um adendo específico à Portaria 344, que contemple o uso veterinário destes itens.

Isabela enumerou também os trâmites do Ministério e da Anvisa relacionados ao assunto. “Atualmente os interessados em fabricar e desenvolver produtos à base de cannabis para uso veterinário no Brasil podem pleitear, junto à Anvisa, uma autorização especial de uso do extrato de cannabis para fins de pesquisa ou desenvolvimento”, explica. Já a RDC 659/2022 dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial.

Mercado com potencial de R$ 1,45 bilhão

Maria Eugênia Riscala, CEO da Kaya Mind, e Thiago Dessena Cardoso, cofundador da empresa, revelaram dados de pesquisas de mercado direcionadas aos produtos de cannabis para pets. Segundo os estudos, em um cenário de alta adesão ao tratamento com cannabis, o mercado poderia movimentar R$ 1,45 bilhão, com potencial para ser utilizado por 555.252 animais (sendo 498.629 cães e 56.623 gatos) ao longo de quatro anos após a liberação total.

Caso fosse regulamentado, após quatro anos, R$ 190,5 milhões desse valor seriam destinados a impostos. Em um cenário de média adesão, a startup projeta que essa indústria movimentaria R$ 967,67 milhões no país, com R$ 126,9 milhões em arrecadação de impostos. Já num cenário de baixa aceitação, seriam R$ 483,83 milhões e R$ 63 milhões arrecadados para o governo.

Retorno estimado da cannabis medicinal para pets

Segundo as projeções da Kaya Mind, com uma arrecadação de R$ 190,5 milhões em impostos, em quatro anos seria possível:

• Manter cerca de 39 mil animais distribuídos por 496 ONGs, gastando cerca de R$ 8 mil por mês com os cuidados de 80 bichinhos
• Arcar com custos mensais de aproximadamente seis hospitais veterinários públicos, sendo que cada um realizaria, em média, 4.500 atendimentos por mês
• Construir e comprar equipamentos para 34 unidades de clínicas veterinárias. O custo para cada uma seria de R$ 5,5 milhões

Para Cardoso, esses cenários de adesões representam uma média da frequência de consumo ininterrupto dos medicamentos à base da planta. Eles foram definidos por conta de inúmeras variáveis envolvidas, como a ausência de dados mais específicos sobre demografia e saúde animal, bem como de pesquisas científicas sobre usos e efeitos dos derivados de cannabis.

De acordo com a startup, pets podem consumir por volta de 230 produtos à base de cannabis já disponíveis no mercado. Ao todo, foram analisados 229 produtos de 36 fabricantes oriundos de quatro países diferentes. A partir disso, constatou-se que a maioria, equivalente a 58,9%, é à base de cânhamo e voltada para cachorros, espécie mais explorada pelos estudos científicos.

Além disso, das 36 marcas responsáveis pela produção, 16 trabalham exclusivamente com o mercado de cannabis para pets, ou seja, 44% do total. As outras 20 marcas vendem produtos para humanos e dispõem de uma linha pet ou de algum produto voltado para animais. Em números, representam 56% do universo estudado.

O investimento nesses tipos de tratamentos pode variar de acordo com o tamanho do animal e espécie. O preço médio de produtos para cães está na faixa de R$ 164,49 para porte pequeno, R$ 212,35 para médio e R$ 364,40 para raças grandes. Para os felinos, o valor está em cerca de R$ 187,21. Neste caso o preço não é calculado por porte, pois a variedade de tamanho entre os gatos é muito menos discrepante do que a dos cachorros.

O estudo também avaliou 123 marcas que têm relação ou poderiam ser influenciadas pela indústria da cannabis para animais de estimação, se regulamentadas. Elas são provenientes de 12 países diferentes, sendo que 51% vêm dos Estados Unidos, onde há maior quantidade de produtos disponíveis no mercado e a indústria pet é uma das mais importantes do mundo.

O Brasil também se destacou, com 34%, mesmo com poucas marcas exclusivas de cannabis no mercado por conta da regulamentação pouco abrangente. Em relação à especificação das marcas analisadas, a maioria foi classificada como empresa, somando 79%, e associações, o total de 10%.