Câmara analisa proposta contra ensino semipresencial na veterinária

Após articulação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 505/2025, que tem como objetivo interromper os efeitos do Decreto nº 12.456/2025, do Ministério da Educação (MEC), no trecho que autoriza a oferta de cursos de medicina veterinária na modalidade semipresencial.

Em sua última atualização, realizada em maio, o decreto ampliou a carga horária remota para cursos superiores, mesmo em áreas técnicas e de contato direto com o paciente. Especialistas e entidades do setor afirmam que a formação em medicina veterinária exige a presença e a convivência com animais, estrutura física adequada e treinamento em serviço. Sem essas experiências a saúde pública, animal e ambiental estão em risco.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Bruno Ganem (Podemos-SP), que utiliza, em sua argumentação, a Resolução CNE/CES nº 3/2019, das Diretrizes Curriculares Nacionais da Medicina Veterinária, que estabelece parâmetros obrigatórios que inviabilizam o modelo semipresencial.

Para a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, “a formação veterinária exige presença, técnica e responsabilidade. Não é possível formar profissionais em modelo semipresencial quando estamos lidando com saúde única, fiscalização sanitária, doenças zoonóticas e segurança alimentar. É inadmissível que essa exceção continue no decreto”.

A tramitação do PDL ocorre desde junho após reuniões do CFMV com o MEC e com a Secretaria de Relações Institucionais da presidência da República. Nessa ocorrência, o governo reconheceu a sensibilidade do tema e propôs grupo de trabalho e solicitação do envio de nota técnica das entidades de saúde. O PDL será analisado na Câmara dos Deputados.