Quando a medicina veterinária repete os erros da saúde humana

A judicialização da medicina veterinária deixou de ser um evento pontual. Um levantamento que acompanha a evolução dos processos ao longo dos últimos anos mostra que as menções a “erro médico veterinário” se multiplicaram ao longo da última década.

Os dados, por si só, já sinalizam a necessidade de uma leitura mais cuidadosa sobre a forma como o risco assistencial vem sendo gerido no setor.

Judicialização cresce e expõe falhas de gestão do risco

Pela minha experiência de quase 15 anos como subscritora de riscos, analisando processos judiciais, um elemento se repete com frequência. Pacientes ou familiares percebem sinais de alerta no período pós-procedimento ou pós-cirúrgico, comunicam essas alterações ao hospital ou clínica e recebem como resposta uma minimização do risco, muitas vezes sintetizada pela expressão “isso é normal” ou “faz parte do pós”.

Comunicação clínica como fator central nos processos

Para minha surpresa, esse mesmo padrão começa a se tornar visível também na medicina veterinária. Casos recentes amplamente divulgados evidenciam uma lógica semelhante, em que sinais de agravamento são comunicados, mas não resultam em um suporte técnico eficiente.

Um exemplo recente foi a condenação de um hospital veterinário em Maceió após a morte de uma cadela, em que a decisão judicial destacou a negligência na condução do caso diante de sinais claros de piora do quadro.

“Um hospital veterinário em Maceió foi condenado por danos morais e materiais após negligenciar o estado de saúde de uma cadela que morreu depois de uma coleta de sangue na unidade. A sentença, proferida pela juíza Eliana Normande, destaca que a clínica falhou ao ignorar os sinais de agravamento no quadro do animal.”

Nesse tipo de situação, os sinais de alerta costumam ser percebidos pelo responsável e efetivamente comunicados ao estabelecimento. O problema não está, portanto, na ausência de aviso, mas na forma como essa comunicação é absorvida e tratada pela instituição.

Na ausência de protocolos claros de comunicação e de reavaliação clínica, pode ocorrer a filtragem ou a delegação indevida dessas informações a profissionais sem habilitação técnica para avaliar a gravidade do quadro, como membros da equipe administrativa ou de apoio.

Do ponto de vista jurídico, o aspecto crítico é que essas falhas, quando analisadas retrospectivamente, raramente aparecem de forma isolada. A combinação entre comunicação inadequada, ausência de critérios objetivos de reavaliação e indefinição de responsabilidades tende a formar um conjunto probatório desfavorável para a instituição, independentemente da intenção ou da boa-fé dos profissionais envolvidos.

O aumento do número de processos não deve ser interpretado como um ataque à classe veterinária, mas como reflexo de uma transformação social. A relação entre responsáveis e animais mudou, os serviços tornaram-se mais complexos e as expectativas em relação à segurança, previsibilidade e transparência do cuidado se ampliaram.

Nesse contexto, falhas de comunicação e de organização do atendimento passam a ter peso semelhante ao de falhas técnicas na avaliação judicial dos casos. Assim, a adoção de um modelo robusto de segurança do paciente veterinário passa a ser um instrumento central de proteção.

Como medida preventiva e de qualificação assistencial, recomenda-se instituir um padrão formal de alta e seguimento pós-procedimento, com base em modelos consolidados de transição do cuidado (AHRQ/IDEAL, Project RED, IHI/STAAR) e padrões de acreditação (Joint Commission/ONA).

Os pontos principais envolvem:

• Instrução de alta escrita e em linguagem simples
• Checagem ativa de entendimento (teach-back)
• Definição objetiva de sinais de alerta e conduta (quando e como retornar);
• Agendamento de retorno e canal de contato
• Contato ativo pós-alta em janela curta (ex.: até 72h), com registro do conteúdo e das orientações fornecidas

A experiência acumulada na saúde humana fornece um referencial importante para compreender fenômenos que começam a se reproduzir na medicina veterinária, demonstrando que a incorporação de soluções já consolidadas é uma estratégia de mitigação de risco assistencial e jurídico.