A homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para veterinários passou por mudanças. Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) entrou em vigor na virada do ano.
Com a resolução, as diretrizes se consolidam em um único conjunto normativo, mas não se trata apenas de uma consolidação. Afinal, agora os veterinários terão que pagar uma taxa pela homologação do documento.
A partir do último dia 1º, todas as homologações, tanto as vinculadas a pessoas físicas (CPF), quanto a pessoas jurídicas (CNJP), só serão realizadas mediante o pagamento de taxas.
No caso das pessoas físicas, as modificações necessárias só podem ser realizadas antes da homologação. Caso seja necessário alterar algo após o processo, será necessário pagar uma nova taxa.
Outro ponto da resolução equipara a ART a uma renovação, o que abre caminho para aplicação de taxas de valores diferentes. Além disso, para renovar a anotação, será necessário atender aos requisitos descritos no artigo 17, que são:
- Manutenção de responsável técnico
- Manutenção do tomador de serviço
- Solicitação de renovação antes do término da vigência da ART anterior
Homologação de ART para veterinários não é única mudança pretendida
Aliás, o CFMV entrou o novo ano realmente causando impacto no mercado veterinário. O conselho pediu na Justiça a suspensão de novos cursos na área por um período mínimo de cinco anos.
Em entrevista ao jornal A Tarde, da Bahia, a presidente da entidade, Ana Elisa Almeida, confirmou a informação.
O juiz concedeu uma liminar proibindo a criação de cursos da área, entretanto, para surpresa do CFMV, agora em dezembro o MEC autorizou a abertura de 720 vagas online em medicina veterinária.
