Em resposta aos recentes ataques de pitbulls, incluindo o incidente que vitimou a escritora Roseana Murray, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) realizará uma audiência pública nesta segunda-feira (20).
A sessão pretende discutir a criação de novas leis e a melhoria das normas existentes para a guarda de animais de estimação.
O deputado estadual Rodrigo Amorim, presidente da CCJ, destacou a urgência de revisar a legislação atual.
“Já temos leis vigentes, mas esses episódios nos mostram que podem estar sendo insuficientes. Precisamos ouvir da sociedade para identificar o que está faltando: fiscalização mais rigorosa ou mais clareza nas leis e regulamentos. A Alerj não pode ficar de fora desse debate”, disse.
Segundo reportagem do jornal O Globo, a audiência foi convocada após uma série de ataques graves. Esses casos sublinham a necessidade de revisar a legislação para garantir a segurança pública e a proteção dos animais.
“Precisamos intensificar a fiscalização, possivelmente envolvendo as prefeituras para que os guardas municipais acionem a PM ou atuem diretamente quando os proprietários de cães não cumprirem as leis”, explicou Amorim.
Criação de pets: o que diz a lei
Muitos ataques de cães resultam do descumprimento da lei estadual 4.597/05, que proíbe a circulação de cães ferozes sem guia e enforcador apropriado.
Em vigor desde 2005, a lei determina que cães das raças pitbull, fila, doberman e rottweiler só podem ser conduzidos por pessoas com mais de 18 anos em locais públicos, como ruas, praças e parques.
Os tutores são responsabilizados pelos danos causados pelos animais sob sua guarda, estando sujeitos a sanções penais e legais.