Uma ideia polêmica para determinar a obrigatoriedade de câmeras em pet shops pode virar lei em Belo Horizonte (MG). O vereador Wanderley Porto (Patriotas) solicitou uma audiência pública para viabilizar um projeto de lei que exigiria a instalação desses equipamentos como forma de registrar imagens de procedimentos realizados nos animais.
A reunião congregou tutores e entidades setoriais, que apoiaram a ideia. O objetivo seria o de evitar caso recorrentes de maus tratos a animais.
Caso estimulou debate sobre câmeras em pet shops
A possível obrigatoriedade de câmeras em pet shops ganhou evidência a partir de maio deste ano, por meio de um caso ocorrido na cidade de Ipatinga. Na ocasião, a advogada Idamara Fernandes deixou seu cão Beethoven em um estabelecimento para um serviço de banho e tosa.
Quando ela voltou à pet shop para buscar o animal, o encontrou sem um olho. No entanto, ao exigir o acesso às imagens do circuito interno de segurança, a prestadora de serviço se recusou a fornecer as gravações.
Wanderley Porto contou que o caso foi a razão para que ele apresentasse um projeto de lei com regras claras sobre a prestação de serviços em pet shops. Os vereadores Professor Juliano Lopes (Agir) e Ciro Pereira (PTB) apoiaram.
A iniciativa ganhou coro também no Congresso Nacional. O deputado federal Fred Costa, também do Patriotas, defendeu o projeto. Ele é autor da Lei Federal 14.064/20, a chamada Lei Sansão, que aumentou de dois para cinco anos a pena de prisão em situações de maus tratos a animais. “Não podemos admitir quaisquer tipos de maus-tratos aos animais, incluindo abandono, violência, imperícia, imprudência ou negligência”.
Fonte: Redação Panorama PetVet
