O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quarta-feira (18), a lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A proposta foi aprovada no Senado em novembro e estava no Congresso desde 2015.
O objetivo da proposta é concentrar, num banco de dados, informações referentes a tutores e animais, que podem servir para localizar donos de animais abandonados, no controle de zoonoses, no aumento de segurança para a compra e venda e no combate a maus-tratos.
No entanto, segundo informações do portal Poder360, Lula vetou o trecho do texto que incluía animais de “entretenimento”, utilizados em exposições e eventos, no cadastro, justificando que essa categoria seria inadequada ao escopo da lei.
De acordo com o texto, o cadastro reunirá dados obrigatórios do tutor como nome, CPF e endereço e informações sobre o pet como raça, idade, vacinação e doenças contraídas ou em tratamento. O acesso ao cadastro será público e poderá ser realizado pela internet.
A decisão do presidente está para análise do Congresso Nacional que pode manter ou derrubar os vetos.