A propaganda de alimentos veterinários convive com uma intensa fiscalização por parte do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e organismos de defesa do consumidor. Bastante ativas, essas instituições geralmente impõem multas, cujos valores podem ser bastante significativos para a operação das empresas do setor.
A maior discussão nesse âmbito é a chamada “propaganda enganosa”, que induziria o consumidor a interpretar erroneamente informações sobre a natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados relacionados ao produto. Um risco à saúde animal.
Um estabelecimento, distinto do produtor do alimento, pode fazer propaganda de alimentos veterinários? Sim, pet shop ou clínica veterinária pode propagandear alimentos que comercializa, desde que sigam diretrizes básicas.
Dicas essenciais para a propaganda de alimentos veterinários
- Propagandear apenas alimentos que já passaram por todo o processo de regularização. A depender da categoria do alimento (petisco, ração comum, ração especial/medicamentosa), o produto deve ser regularizado no MAPA
- Observar as alegações e os termos permitidos pela autoridade para aquele tipo de alimento. Se o alimento for passível de regularização no MAPA, confirmar e observar quais alegações e características do alimento podem ser utilizadas em propagandas. Se desnecessária a regularização, cuidado dobrado em propagandas. Recomenda-se confirmar com o fabricante do alimento se há documento técnico que comprove a alegação
- Estar sempre em linha com as alegações do fabricante do alimento. Isto é, seguir o que está transmitido na embalagem do produto e disponível em materiais promocionais do fabricante. Não há obrigação de o pet shop/clínica possuir os estudos comprováveis da alegação, mas é obrigatório o fabricante ter esses estudos
- Apenas veicular alegações e termos promocionais que sejam condizentes com a categoria do produto. Por exemplo: não é possível alegar que um suplemento curará dores associadas à artrose nos pets, mas que o produto pode auxiliar no combate a esse problema
- E, por fim, sempre corresponder a alegação à verdade e à realidade do alimento. A legislação proíbe e as autoridades fazem vistas grossas à tentativa de enganar o consumidor sobre características de produtos
É perfeitamente viável pet shops e clínicas organizarem propagandas massivas e eficientes de alimentos. Para evitar questionamentos e imposições de multas, cujos valores podem atingir o negócio, recomenda-se cautela e boa-fé, traduzidas nas dicas e orientações acima.
