Projeto quer incluir serviços veterinários em redução de 60% de IBS e CBS

O PLP 240/2026 propõe incluir os serviços veterinários entre as atividades beneficiadas pela redução de 60% no IBS e na CBS A proposta busca aproximar a tributação da medicina veterinária à dos serviços de saúde humana e pode afetar custos, investimentos e sustentabilidade de clínicas e hospitais

O texto acrescenta ao Anexo III da LC 214/2025 dois grupos de serviços Um contempla serviços hospitalares para animais domésticos, com ou sem internação. O outro abrange atendimento, assistência ou tratamento veterinário Se aprovado, os dois grupos terão redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS

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Segundo a ABHV, hospitais e clínicas operam com margens pressionadas pela alta dos custos de insumos de saúde A entidade avalia que uma eventual redução tributária pode primeiro evitar novos repasses de custos, antes de produzir queda imediata nos preços No médio prazo, a economia poderia abrir espaço para eficiência operacional e modernização

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Para a ABHV, a menor carga tributária também pode ampliar a capacidade de investimento dos hospitais Entre os possíveis destinos estão novos leitos, equipamentos e tecnologias de diagnóstico, além da modernização de processos O CRMV-SP avalia que uma alíquota reduzida pode contribuir para acesso, qualidade e sustentabilidade empresarial

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O CRMV-SP defende que ampliar o acesso aos serviços veterinários também pode fortalecer a prevenção Consultas preventivas, vacinação, exames, controle de parasitas e diagnóstico precoce ajudam a reduzir riscos relacionados a doenças transmissíveis A discussão tributária ganha, assim, uma dimensão de Saúde Única, conectando saúde animal, humana e ambiental

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O PLP 240/2026 precisa avançar pelas etapas legislativas e, por alterar uma lei complementar, depende de maioria absoluta na Câmara e no Senado A discussão deve envolver impacto fiscal, carga tributária, custos dos serviços e capacidade de investimento dos estabelecimentos veterinários Para o setor, o desafio agora é transformar a defesa da redução em dados sobre custos, preços e impacto na assistência veterinária

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