No final de 2024, foi proposto uma legislação que busca modernizar e aprimorar o transporte de animais no Brasil. O Projeto de Lei 2754/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, apresenta 24 novas regram que visam garantir maior segurança para pets transportados por vias aéreas, rodoviárias e aquaviárias.
Segundo o portal O Antagonista, entre as principais medidas, destaca-se o uso obrigatório de tecnologias de rastreamento para monitorar o animal em tempo real durante toda a viagem. Além disso, as empresas transportadoras devem oferecer aos funcionários treinamentos especializados para assegurar uma intervenção rápida em situações de emergência.
Responsabilidade da Anac no transporte de animais
A proposta atribui às agências reguladoras, como Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a tarefa de estabelecer padrões técnicos para as tecnologias de rastreamento e os treinamentos aos profissionais que atuam nesse transporte. Em conjunto com o Ministério da Agricultura, essas entidades terão papel central na regulamentação e fiscalização das novas diretrizes.
Próximos passos
Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Até então, está sendo avaliado pelas comissões de Agricultura, Trabalho e Transportes.