A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira (12) o projeto de lei (PL) que determina a venda de pets somente após a castração. Além disso, proíbe a exposição de animais em vitrines de pet shops ou em condições exploratórias. Veja como ficou o texto:
- Cães e gatos só poderão ser vendidos ou doados com idade mínima de 120 dias (três meses), castrados, microchipados e totalmente vacinados;
- A venda de filhotes é permitida apenas se forem castrados até os quatro meses de vida, exceto cães policiais, guias ou de assistência terapêutica, que devem ser castrados até os 18 meses;
- Os filhotes devem permanecer com suas mães por pelo menos seis semanas;
- Os estabelecimentos devem fornecer um laudo médico veterinário atestando a saúde do animal no momento da venda;
- É proibida a venda de cães e gatos por pessoas físicas;
- É proibida a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas ou condições que causem desconforto e estresse aos animais.
Em caso de descumprimento, o PL prevê sanções previstas na Lei Federal nº 9.605/98, que trata de punições para atividades que afetam o meio ambiente, incluindo fauna e flora.
Vetado PL que proibia venda de pets em pet shops
Em outubro de 2023, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou o projeto de lei, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União Brasil), que proibia a venda de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e plataformas de compra e venda dentro do território paulista.
Ao justificar o veto, o governador alegou que a proposta limitava a liberdade de iniciativa econômica e o exercício responsável de atividades comerciais
Após a votação de quarta-feira, Saraiva destacou a importância do controle populacional de animais por meio da castração.
“Vimos a ausência do controle populacional e de saúde animal no Rio Grande do Sul, com a quantidade exacerbada de animais que, ainda, estão sendo resgatados. Não são animais órfãos, são órfãos de tutores vivos, da falta de políticas públicas de castração, microchipagem e controle populacional”, disse Saraiva.
“Animais não são objetos e não podem ficarem expostos em prateleiras com coleiras e rações, sofrendo estresse e maus-tratos”, finalizou.
Agora, o projeto aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas.