Exercício ilegal da Medicina Veterinária vira crime
Nova lei foi sancionada e passa a valer em todo o país
O que mudou?
Quem exercer a profissão sem habilitação poderá responder criminalmente
Qual é a pena?
A legislação prevê detenção de seis meses a dois anos
Quem também pode ser punido?
Profissionais com registro suspenso ou cancelado que continuarem atuando
Proteção ampliada
A lei prevê agravantes quando a prática causar danos a pessoas ou animais
Impacto para o setor
CFMV destaca avanço na proteção da sociedade, da saúde pública e do bem-estar animal